NOTA PÚBLICA
A
ONG CIBEM, com sede em Serrita-PE, tem o compromisso legal de somente divulgar
fatos concretos e indícios de irregularidades, além de garantir aos denunciados
a oportunidade de se defenderem sob as perenes garantias constitucionais, como
a ampla defesa e o contraditório, com
direito à reconvenção, se couber.
Denunciamos a matança clandestina de gado e a venda de carne sem
inspeção sanitária, que permanece até hoje, dia 02.09.13. A prefeitura de
Serrita foi omissa, covarde e desrespeitosa para com o povo do lugar, “lavando
as mãos” diante da acertada decisão do Ministério Público de Serrita que
determinou o fechamento do Matadouro Municipal há mais de dois meses.
Denunciamos a morte da recém-nascida Isabely no Hospital de Serrita, no
dia 06.07.13, em decorrência de um procedimento desastroso. Um inquérito
policial foi instaurado e está em fase de elaboração do relatório. O CREMEPE
abriu o processo disciplinar nº 263/2013, sob a presidência da Dra. Jane Maria
Cordeiro Lemos, vice-corregedora.
O
COREN-PE, na mesma linha, sob a coordenação da Dra. Eline, presidente da
Comissão Disciplinar do Órgão, abriu um processo disciplinar. Além, disto,
foram notificados o Conselho Estadual de Saúde, Ouvidoria da Secretaria
Estadual de Saúde e a Secretaria Executiva de Direitos Humanos, vinculada à
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
A ONG CIBEM assinou, solidariamente, com a ONG RADAR todos os documentos
produzidos e protocolados.
Quanto à corrupção de Serrita, segue, em anexo, cópia comprobatória do
TJPE que coloca a Administração Municipal no ranking dos municípios mais
corruptos, com 12 ações penais por crimes contra a Administração Pública e a
Ordem Tributária. Salientamos que os crimes são relativos até 31 de dezembro de
2011, portanto, ainda não foi computado o ano de 2012. Existem outras ações
penais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as quais serão julgadas até
31 de dezembro de 2013, em cumprimento à Meta 18 do Conselho Nacional de
Justiça.
Salientamos que desencadearemos a “Primavera
da Transparência Pública”, com a realização de eventos e a formalização de
uma série de denúncias de crimes contra a Administração Pública cometidos em
2013, em Serrita, em defesa do artigo 37 da Constituição Federal que estará
comemorando as “bodas de prata”. Vamos fazer uma justa homenagem à Carta Magna
da República.
Por fim, a ONG é laica, sem preconceitos ou tendências, com vocação
estatutária na prevenção de drogas e a corrupção é a pior delas, a mais covarde
e de maior poder de destruição.
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